Teto havia caído de US$ 300 para US$ 150 nesta segunda-feira. Cota reduzida entra em vigor em julho de 2015


Turistas enfrentam fila para registro de bens na Receita Federal na entrada da fronteira na Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai
Foto: Marco Antônio Teixeira / O GLOBO
Turistas enfrentam fila para registro de bens na Receita Federal na entrada da fronteira na Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai – Marco Antônio Teixeira / O GLOBO

BRASÍLIA – O governo voltou atrás e suspendeu nesta terça-feira, por tempo indeterminado, os efeitos da portaria 307 do Ministério da Fazenda, publicada na segunda-feira no Diário Oficial, que reduziu de US$ 300 para US$ 150 a cota de importação de produtos via transportes terrestre, fluvial ou lacustre. Valores acima do novo teto seriam tributados com um imposto de 50%. A decisão foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República e pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

– A portaria entrou em vigor hoje, mas as lojas francas em cidades gêmeas não estão instaladas. Vamos prorrogar a vigência do que hoje existe em termos de cota – disse o secretário.

Ele assegurou que ninguém saiu prejudicado ao trazer produtos do exterior. Isto porque a medida ainda dependia de regulamentação posterior da Receita. Em sua opinião, a suspensão da cota reduzida deve levar, pelo menos, um ano. A avaliação do governo é que é necessário um período de transição para que as novas regras entrem em vigor.

– Em torno de um ano, porque são diversas cidades gêmeas, que dependem de atos de suas respectivas prefeituras. A gente não consegue ter uma solução linear – afirmou.

O secretário garantiu que não se tratou de um ato precipitado pelo governo. Disse que há diversos dispositivos na portaria e, por isso, a questão da vigência passou despercebida. Um integrante do governo, no entanto, avalia que houve “barbeiragem” na publicação da portaria, que só deveria ser divulgada posteriormente.

– Na prática [a medida], não estava valendo – afirmou o secretário.

Perguntado se o recuo do governo não beneficiaria o lobby dos free shops, ele argumentou que já existem lojas do outro lado da fronteira do Brasil com outros países – caso do Paraguai, por exemplo. Lembrou que o Congresso introduziu esta norma para beneficiar o comércio do lado brasileiro.

Apesar da futura redução da cota na fronteira para US$ 150, as lojas também terão cota de entrada no país sem imposto, no valor de US$ 300. Assim, destacou o secretário, o limite de isenção, no total, será de US$ 450.

O Ministério da Fazenda divulgou uma nota informando que a cota reduzida para gastos no exterior com isenção do Imposto de Importação entrará em vigor em julho de 2015. Até 30 de junho do ano que vem é o período tido como adequado para que as Lojas Francas, previstas pela Lei 12.723, de 9 de dezembro de 2012, sejam instaladas nas fronteiras terrestres.

Segundo o órgão, a Portaria 307 tem por objetivo regulamentar o processo de instalação dessas lojas (Duty Free) em cidades gêmeas em fronteira terrestre, conforme prevê a legislação. Além disso, a portaria assegura a harmonização com as regras utilizadas atualmente no Mercosul. Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam a cota de US$ 150 e o Brasil era a única exceção até o momento.

“Como as Lojas Francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota para compras no exterior se dará após 30 de junho de 2015”, diz a nota.

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  1. solicito informar se as lojas da ponte da amizade abrem de domingo a domingo ou, tem um dia da semana que permanecem fechadas.

    Grato.

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