21/06/2014

Prefeitura de Apucarana e o Sesc são parceiros do Judiciário em mutirão de cidadania que acontece dias 9 e 10 de agosto.

O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), reuniu todo o seu secretariado nesta sexta-feira (20/06) para pedir empenho total na organização e, sobretudo, na realização da nova edição do programa “Justiça do Bairro”, que neste ano será realizado de forma regionalizada, dias 9 e 10 de agosto, no Centro da Juventude de Apucarana e na Escola Municipal Karel Kober, e atenderá 13 cidades. O momento, que aconteceu no gabinete municipal, contou com a presença da gerente do Sesc Apucarana, Andréia Patrícia Rinaldo.

Além da população da comarca de Apucarana, também serão atendidos na etapa regional munícipes das comarcas de Marilândia do Sul e Jandaia do Sul, mais Borrazópolis que participa como cidade convidada. O prefeito informou aos secretários que a expectativa da coordenação do “mutirão de cidadania”, com a etapa regional, é praticamente dobrar o número de atendimentos em relação à última edição. “Desta vez devem ser atendidas mais de 20 mil pessoas, que terão acesso gratuito a diversos serviços nas áreas da assistência social, assistência jurídica, geração de emprego, educação, lazer, cultura, entre outros, por isto convoquei este momento para reforçar a necessidade de comprometimento e empenho de todas as secretarias municipais para total sucesso do evento”, frisou o prefeito Beto Preto (PT).

Ele lembrou que a iniciativa apoiada por Apucarana teve início em 2005 através da desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Camargo, e voltou a frisar que a proposta do “Justiça no Bairro” está afinada com os objetivos prioritários da atual administração, que é atender a população vulnerável economicamente, assegurando uma rede de serviços capaz de aproximar essa população do exercício da cidadania. “Dentre as dezenas de serviços tradicionalmente oferecidos pela ação, nesta edição teremos novidades, em especial direcionadas aos apucaranenses, como regularização fundiária (titularidade) de propriedades do Núcleo Ouro Verde, Sanches dos Santos e Novo Horizonte”, adiantou o prefeito.

Segundo ele, outro destaque será a regularização de pendências de IPTU (dívida ativa) ajuizadas no Fórum de Apucarana. “Fizemos um levantamento e, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, existem cerca de 16 mil contribuintes com ações neste sentido. Vamos enviar para a Câmara de Vereadores projeto de lei no sentido de buscarmos o amparo de uma legislação para que, nos dias do Justiça do Bairro, em parceria com o Judiciário, possamos firmar acordo com os contribuintes concedendo descontos, em especial das custas judiciais”, informa Beto Preto.

Na sequência, às 19 horas, em local a ser definido, a Desembargadora Joeci Camargo, comanda outra reunião com a presença de representante de todas as entidades que vão estar presentes com prestação de serviços à comunidade.

Serviços
– No Justiça no Bairro, os interessados poderão acesso jurídico de conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, audiências de conciliação de processos em trâmite e atendimento à demanda reprimida com a presença das partes envolvidas e a imediata solução. “Também poderão ser formalizados processos de divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, lavratura de assento de nascimento, reconhecimento de paternidade e de maternidade (DNA subsidiado), reconhecimento de união estável ou dissolução, retificação de registro civil e interdição judicial, além de confecção de documentos como: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, postos de serviço sociais e de saúde”, enumera Márcia Regina de Sousa, secretária da Assistência Social de Apucarana.

Haverá ainda um casamento coletivo, cujas inscrições devem ser feitas antecipadamente, até o dia 4 de julho na unidade do Sesc Apucarana ou no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo. “Para a inscrição, é necessária a apresentação da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, comprovante de renda de até dois salários mínimos por casal e comprovante de endereço”, orienta Andréia Rinaldo, gerente do Sesc Apucarana. A expectativa é de que pelo menos 180 casais digam o “sim” coletivamente.

O evento
– Institucionalmente, o Justiça no Bairro, com apoio do Sesc, é uma ação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ministério Público do Paraná (MPPR), Fecomércio PR (Sesc, Senac, IFPD), com apoio das prefeituras, Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPA), cartórios de registro civil e Instituto Curitiba de Informática (ICI). Mais informações 3425-1511 (Ação Social).

 

 

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