23/03/2019

Para assegurar recursos suficientes para ressarcir supostos prejuízos aos usuários, valor deve ficar retido por ordem judicial.

O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que sejam bloqueados ativos financeiros (dinheiro de contas bancárias) de cinco concessionárias de pedágio que atuam no Paraná, além de valores, imóveis e veículos de acionistas e ex-diretores, como garantia de ressarcimento por eventuais prejuízos identificados pela Lava Jato, que apura suspeitas de fraudes nos contratos de concessão de rodovias.

São quatro liminares: uma para a Econorte, outra para a Viapar, a terceira para a Caminhos do Paraná e uma quarta que abrange Ecovia e Ecocataratas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial. Cada uma das decisões aponta o bloqueio de até R$ 407 milhões das pessoas físicas e de até R$ 90 milhões das empresas, totalizando quase R$ 2 bilhões.

Das concessionárias que atuam no Anel de Integração, sistema paranaense de rodovias pedagiadas, apenas a Rodonorte não foi alvo de decisão judicial semelhante, uma vez que está em processo de acordo de leniência (concordou em pagar R$ 750 milhões, sendo a maior parte para reduzir em 30% a tarifa e fazer obras, e também aceitou entregar provas que podem comprometer outros envolvidos no esquema). O acordo ainda não foi homologado pela Justiça.

As concessionários Econorte, Ecovia e Ecocataratas informaram que não iriam se posicionar sobre as liminares. Por meio da assessoria de imprensa, a concessionária Caminhos do Paraná informou que “desconhece o conteúdo da decisão liminar assim como da referida demanda, sendo que até a presente data não foi intimada para se manifestar sobre a ação. Por sua vez, a concessionária mantém integro o seu compromisso em esclarecer os fatos que vêm sendo reportados na esfera judicial, contribuindo para demonstrar a idoneidade da empresa, seus acionistas e diretores.” A Viapar ainda não se posicionou.

O esquema investigado
Com a primeira fase deflagrada em fevereiro de 2018, a Operação Integração inicialmente focava na participação da concessionária Econorte. Com as delações premiadas de Nelson Leal Junior, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR); Hélio Ogama, presidente da Econorte à época dos fatos; e Hugo Ono, também da Econorte, o MPF avançou nas investigações.

Com isso, chegou à segunda fase da Operação Integração, deflagrada em setembro de 2018, e que atingiu outras cinco concessionárias que operam nos pedágios do Anel de Integração do Paraná: Viapar, Ecovias, Ecocataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná.

Segundo o MPF, o esquema de propina envolvia agentes políticos, que realizavam aditivos contratuais em troca de recursos para campanhas políticas ou em benefício próprio; funcionários do DER-PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), que faziam trabalhos técnicos para justificar os aditivos; administradores das concessionárias favorecidas; e intermediadores de dinheiro em espécie, utilizado para o pagamento de vantagens indevidas. As informações são da Gazeta do Povo.

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