Justiça

CNMP abre processo disciplinar contra procurador Deltan Dallagnol

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23/04/2019 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo […]

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STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex

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23/04/2019 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, […]

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Justiça decreta prisão de três pessoas pelas mortes na Muzema

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19/04/2019 A delegada Adriana Belém, titular da 16ª Delegacia de Polícia (Barra), pediu e a […]

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Ministro Alexandre de Moraes recua e revoga censura a reportagem sobre Toffoli

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18/04/2019 Em seu despacho, ministro afirmou que é inexistente qualquer apontamento que pudesse gerar ‘irreversível […]

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MPF se manifesta, e STJ está pronto para julgar recurso de Lula

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10/04/2019 O MPF (Ministério Público Federal) apresentou posição contra o pedido da defesa do ex-presidente […]

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Barroso diz que ameaças a ministros do STF são “inaceitáveis”

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02/04/2019 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como inaceitáveis as […]

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MPF/PR informa sobre condenação da Caixa e CRECI/PR por cobrança ilegal de corretagem na aquisição de imóveis por venda direta

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27/03/2019 Consumidores lesados entre 2005 e 2008 podem requerer cumprimento da sentença. O Ministério Público […]

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Recurso do Estado junto ao STJ evita prejuízo de R$ 20 bilhões

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27/03/2019 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) evitando […]

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Desembargador manda soltar ex-presidente Michel Temer

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25/03/2019 Temer foi detido na quinta (22) na Lava Jato; Moreira Franco também será solto. […]

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STJ nega pedido de liberdade do ex-governador Beto Richa

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230/03/2019 Prisão de Richa se dá em razão da  Operação Quadro Negro. STJ nega pedido […]

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Justiça manda bloquear R$ 2 bilhões de concessionárias de pedágio e ex-diretores

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23/03/2019 Para assegurar recursos suficientes para ressarcir supostos prejuízos aos usuários, valor deve ficar retido […]

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Janot adia aposentadoria da PGR por suspeita de ser alvo de investigação sigilosa de Raquel Dodge

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18/03/2019 Rodrigo Janot adiou sua aposentadoria da Procuradoria-Geral da República, que estava marcada para 6 […]

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TRF autoriza Rocha Loures a sair de casa à noite e nos finais de semana

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14/03/2019 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou o recolhimento domiciliar imposto a […]

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Após liberação do STJ, Justiça volta a barrar pedágio em Jacarezinho

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03/03/2019 A 1ª Vara Federal de Jacarezinho reverteu na noite de sexta-feira (1º) a decisão […]

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Fachin é a favor de criminalizar homofobia e defende aplicar Lei de Racismo

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21/02/2019 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin defendeu hoje que a homofobia […]

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TJPR suspende concurso público com 155 mil inscritos

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19/02/2019 O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu suspender um concurso público para técnico judiciário […]

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‘Receita não pode ser convertida numa Gestapo’, afirma Gilmar Mendes

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09/02/2019 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 8, que […]

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Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia

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06/02/2019 A juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por […]

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Denúncia contra Temer no caso dos portos deve ir à 1ª instância nesta semana

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04/02/2019 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar nesta semana […]

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Nova direção do Tribunal de Justiça do Paraná pretende investir em inteligência artificial

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01/02/2019 O desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira toma posse nesta sexta-feira (1/2) como presidente do […]

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STJ suspende ação penal na Rádio Patrulha e cancela depoimento de Richa

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01/02/2019 Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os trâmites da ação penal […]

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Ministro Marco Aurélio rejeita reclamação de Flávio Bolsonaro e devolve caso Queiroz para a primeira instância

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01/02/2019 O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 1.º, […]

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Presidente do STJ manda soltar ex-governador Beto Richa

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31/01/2019 João Otávio de Noronha, o presidente do STJ, acaba de determinar a soltura de […]

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Toffoli autoriza Lula a sair da prisão para se encontrar com familiares em São Bernardo

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30/01/2019 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do […]

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Justiça suspende licitação milionária da Celepar

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25/01/2019 A juíza substituta Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, […]

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Ministério Público afirma que João de Deus já é considerado foragido

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16/12/2018 O Ministério Público (MP) do Estado de Goiás informou ontem (15), por nota, que […]

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14/12/2018 O promotor Eduardo Augusto Cabrini, da 4ª Promotoria da Comarca de Apucarana, determinou a […]

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Ex-deputado Ribas Carli Filho tem pena reduzida e irá para regime semiaberto

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14/12/2018 O ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, condenado por duplo homicídio com dolo […]

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Tribunal de Justiça barra reeleição de Mauro Bertoli para presidência da Câmara de Apucarana

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12/12/2018 Em decisão no início da noite de terça-feira (11/12), a Juíza de Direito Cristiane […]

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11/12/2018 O presidente Mauro Bertoli, conseguiu nesta terça-feira (11/12) Liminar, na 4ª Câmara Cível do […]

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