02/04/2019\

A deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) protocolou sua primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2019).

O texto pretende excluir despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias, o que garante mais autonomia às universidades. “A partir da nova redação, as instituições de ensino poderão gerir seu orçamento de forma a atender melhor as necessidades dos estudantes e dos cidadãos”, afirma Luísa. Cerca de 200 deputados assinaram a PEC.

A proposta pretende estimular as instituições a buscarem outras fontes de receita, seja por meio do fornecimento de bens ou serviços, na exploração econômica do próprio patrimônio ou até de doações. Uma das principais vantagens será o uso de royalties sobre pesquisa desenvolvida dentro pelas universidades. Atualmente, o teto de gastos federais obriga que a arrecadação própria seja usada para o pagamento da dívida pública e, portanto, a instituição não pode usufruir do recurso arrecadado.

“Com isso, o teto de gastos tornou-se um empecilho para a ampliação de fontes de recursos das instituições federais com o uso da verba diretamente arrecadada, situação que desestimula a buscar receitas decorrentes de doações ou de convênios”, salienta a deputada. Antes de ir à votação no plenário, a PEC tem que passar pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

Investimento em queda

Estudo realizado pela Câmara dos Deputados mostra que um dos problemas das universidades é o gasto com pessoal, que desde 2005 teve um aumento de 103%. Em contrapartida, o investimento apresentou queda de 71% desde 2011. Ao mesmo tempo, o Brasil precisa dobrar a quantidade de alunos no ensino superior. Em 2016, o percentual de matriculados no ensino superior era de 17%, e a meta almejada pelo Plano Nacional de Educação para 2024 é de 33%. A situação atual desestimula as instituições na busca por parcerias e recursos, além de ter um impacto direto nos valores investidos em pesquisa e inovação. A PEC vai solucionar esse problema e estimular ainda mais proatividade nas instituições”, finaliza a deputada.

 

O que achou desta notícia ? Deixe um comentário.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *